Grupo de pesquisa da UNIR aponta necessidade de adequações em edital da Prefeitura de Itapuã do Oeste para evitar discriminação

Representação destaca importância do cumprimento das políticas afirmativas e se coloca à disposição para apoiar boas práticas de inclusão e equidade no serviço público

Porto Velho (RO) – O Grupo de Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos Mapinguari, vinculado à Universidade Federal de Rondônia (UNIR), encaminhou uma representação ao Ministério Público do Estado de Rondônia sugerindo a reavaliação do Edital nº 001/2025, publicado pela Prefeitura de Itapuã do Oeste.

O documento manifesta preocupação com a ausência de dispositivos voltados à inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e de candidatos negros, aspectos fundamentais para a promoção da equidade no acesso ao serviço público.

A iniciativa tem como objetivo contribuir de maneira construtiva para o aprimoramento das políticas públicas locais, com base em preceitos constitucionais e em legislações específicas como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei nº 12.990/2014, que estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras.

O grupo destaca que, mesmo em contratações temporárias, a legislação e a jurisprudência já reconhecem a necessidade de aplicação de ações afirmativas.

Compromisso com a inclusão e com o apoio institucional

O Grupo Mapinguari desenvolve ações integradas de ensino, pesquisa e extensão, com foco na defesa dos direitos humanos e da justiça social.

Em especial, por meio da Iniciativa de Controle Inclusivo de Concursos (ICINC), atua no monitoramento de editais públicos com o objetivo de assegurar o cumprimento das normativas voltadas à diversidade, equidade e acessibilidade.

Nos últimos sete meses, a iniciativa já analisou dezenas de editais de processos seletivos e concursos públicos em Rondônia, sempre buscando contribuir com orientações propositivas e dialogadas, promovendo a escuta ativa e o respeito aos princípios da legalidade e da igualdade.

Como parte dessa missão, o grupo também se coloca à disposição para oferecer consultorias preventivas a órgãos públicos e privados, apoiando a implementação de boas práticas em diversidade, equidade e inclusão.

Precedentes positivos e exemplos de adequações

A atuação do grupo já contribuiu para adequações importantes em outros certames, como no edital do Corpo de Bombeiros de Rondônia em 2024 e na Prefeitura de Campo Novo de Rondônia em 2025. Nestes casos, após diálogo e atuação do Ministério Público, os editais foram corrigidos e passaram a contemplar as reservas legais de vagas, fortalecendo o compromisso institucional com a inclusão.

Diálogo e colaboração como caminho

O Grupo Mapinguari reforça que sua atuação busca, acima de tudo, colaborar com a construção de uma gestão pública mais justa, inclusiva e comprometida com os direitos fundamentais.

A sugestão de suspensão temporária do processo seletivo objetiva apenas garantir que o maior número possível de pessoas, especialmente aquelas historicamente sub-representadas, tenha condições equitativas de participação.

“Acreditamos que a inclusão é um valor coletivo e um compromisso democrático. E sabemos que gestores públicos enfrentam desafios diversos no dia a dia. Por isso, nos colocamos à disposição para contribuir tecnicamente, sempre com respeito institucional e espírito colaborativo”, afirma o professor orientador Vinicius Valentin Raduan Miguel.

O Grupo conta com discentes de vários cursos e é contemplado no programa de Bolsas de Extensão da Universidade Federal de Rondônia.

Fonte: Assessoria