Aposentados e pensionistas têm até 14 de novembro para solicitar o ressarcimento do INSS

O prazo para o pedido de ressarcimento de aposentados e pensionistas, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que sofreram com descontos indevidos termina no dia 14 de novembro. “Então, se você é aposentado, aproveita que o prazo está acabando”, alertou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta quarta-feira (5/11).

O prazo para iniciar o processo é até 14 de novembro e o presidente Lula me pediu para fazer propaganda disso. O governo quer devolver o dinheiro aos aposentados, o dinheiro está em caixa”, destacou o ministro.

Mais de 3,5 milhões de aposentados e pensionistas já receberam de volta R$ de R$ 2,44 bilhões referentes a descontos indevidos. O dinheiro para o reembolso vem de medida provisória assinada pelo presidente Lula em julho, que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Além dos atendimentos pelo aplicativo Meu INSS, os aposentados com mais dificuldade em lidar como os meios digitais passaram contar também com o atendimento presencial. Cerca de 34% dos atendimentos têm sido realizados por meio de parceria firmada com os Correios.

Wolney Queiroz explicou que o prazo de 14 de novembro se encerra apenas para dar entrada no processo. Após iniciado, o prazo só termina quando o reembolso é resolvido. 

O presidente Lula disse que ninguém vai ficar para trás, ninguém vai ficar no prejuízo. Então, essas pessoas não têm prazo. O prazo é para dar início, para identificar que foi descontado indevidamente e que quer começar a contar o seu prazo”, disse o ministro.

Ministro, a gente vai começar falando agora que em julho, governo abriu a possibilidade dos beneficiários aderirem ao acordo de ressarcimento para receberem os valores indevidos, né, que foram indevidos, sem precisar ir na Justiça.
Quantos já aderiram? Qual é o balanço que o governo faz até o momento?

Pois é. Primeiro, dizer que isso é um fato inédito, né? Nunca na história brasileira houve isso, de haver um roubo e o governo devolver esse dinheiro ao cidadão que foi lesado, que foi descontado indevidamente. Então, é uma coisa que o governo inovou, tomou as providências rapidamente, acabou com os descontos, revelou isso ao Brasil que isso estava escondido. Agora, os órgãos de controle, a Polícia Federal, o Ministério Público, a Polícia Federal estão investigando e vão punir os culpados.

Enquanto isso, o que é que o governo fez? Fez um aplicativo onde quem foi descontado, o aposentado ou pensionista que sofreu qualquer desconto, ele vai lá e inicia um processo dizendo, olha, eu fui descontado. Entre março de 2020 a março de 2025, nesses cinco anos, quem foi descontado indevidamente de qualquer valor por aquelas associações fraudulentas que fizeram descontos sem autorização do aposentado ou do pensionista, então eles vão lá e dizem, eu fui descontado e eu não autorizei. Então, eles começam a contar um prazo para as associações mostrarem os documentos, a maioria não mostra e aí eles estão aptos para receber o dinheiro de volta.

Então, eles assinam um compromisso, um termo com o governo e recebem de volta em parcela única, corrigido pelo IPCA na própria conta do benefício. Então, por que eu estou explicando tudo isso? Porque eu sei que tem muitos aposentados e pensionistas que estão nos escutando agora e muitos deles, como meu sogro, por exemplo, que me viu falando isso há muito tempo e eu disse, se o senhor olhou, se o senhor foi descontado, ele não, olhou lá, estava lá o desconto, fez o processo, recebeu o dinheiro de volta. Então, você é aposentado, aproveita que o prazo está acabando.

O prazo para iniciar esse processo é 14 de novembro e o presidente Lula me pediu para fazer propaganda disso. Ele disse, olha, ministro, o governo quer devolver o dinheiro aos aposentados, o dinheiro está em caixa e é preciso a gente fazer propaganda, avisar os aposentados que o dinheiro está em caixa. E eu estou aqui fazendo essa propaganda, cumprindo o ordem do presidente.

Nós já ressarcimos para 3,5 milhões de aposentados. É muita gente. E já ressarcimos R$ 2,4 bilhões. É muito dinheiro também. Mas tem mais dinheiro e tem mais gente que pode ser ressarcida.

Faltam poucos dias, né, ministro? Estamos no dia 6 de novembro, dia 14 é o prazo final. Sobre a adesão ao acordo com o governo, tem algum prazo programado? Termina também dia 14?

Não. Então, depois que a pessoa inicia o processo, o prazo só termina quando resolve a situação. Porque às vezes tem associação que tem uma posição, que mostra um documento, o associado, quer dizer, o aposentado ou pensionista não concorda e isso vai ficando para depois e ninguém vai ser penalizado.

O presidente Lula disse que ninguém vai ficar para trás, ninguém vai ficar no prejuízo. Então, essas pessoas não têm prazo. O prazo é para dar início, para identificar que foi descontado indevidamente e que quer começar a contar o seu prazo.

Então, para isso, é 14 de novembro. Então, quem não teve nas agências dos Correios, quem não foi no aplicativo, quem não viu nada, o prazo é dia 14 de novembro.

Ministro, então vamos agora passo a passo. Primeiro eu faço adesão, eu vou nas agências dos Correios ou no meu INSS?

Primeiro vai nas agências dos Correios ou no meu INSS e pergunta lá. Olha, eu sou aposentado e eu quero saber se eu fui descontado indevidamente por alguma associação. Aí eles puxam o extrato e mostram a pessoa.

Ele olha e diz, não, associação, tal, assim, assim, assim, não. Não conheço, não assinei nada, não autorizei. Então, abre um prazo para aquela associação dizer se tem documento. Como a associação, a maior parte, pelo menos 97% dos casos, não apresenta documentos, então, automaticamente, ele já vai para aquelas pessoas que estão aptas a receber. Então, quando ela está apta a receber, ela recebe um informe que está apta pelo aplicativo e, a partir daí, ela celebra um acordo com o governo, isso é assinar, dizendo que concorda e, a partir daí, ela recebe o dinheiro em parcela única corrigido pelo IPCA na conta do benefício. Na conta do benefício, então, bem simples.

Na conta que ela já recebe. Então, o que acontece com isso? É que 73% de todas as pessoas que estão aptas já receberam. É rapidinho.

Hoje em dia, como se tinha uma fila de uma semana, dez dias, agora não. Assinou num dia, com dois, três dias, já está na conta e é importante a gente fazer essa divulgação.

Em relação às tentativas de enganar algumas vítimas com assinaturas falsificadas por parte das entidades, o que está sendo feito sobre isso, ministro?

Bem, isso tudo está sendo acompanhado pela Polícia Federal, pelos órgãos de controle que estão investigando essas associações.
Mas esses casos são minoria. Na maior parte dos casos, não há contestação e o aposentado já recebe direto. Então, é bem fácil e eu espero que todos os aposentados que foram descontados indevidamente, que eles possam procurar as agências dos Correios, que foi uma coisa nova, que a gente colocou as agências dos Correios para poder facilitar o acesso.

Porque se fosse só nas agências do INSS, da Previdência Social, tem muitos lugares que não tem, as agências são longe. A agência do Correio tem em todo lugar. Os funcionários estão treinados, os Correios fizeram um trabalho excelente.

Tem mais de 20 mil funcionários dos Correios treinados para atender bem os nossos aposentados e eles chegam lá e vão ter calma, paciência para explicar direitinho como é. E é assim que a gente recomendou e é assim que eles estão fazendo. Então, você que tem dúvida, vai nas agências do Correio, pega a informação e se tudo der certo, recebe seu dinheirinho de volta, corrigido. E é isso que o presidente quer, devolver a quem foi roubado e ir atrás do dinheiro e dos ladrões para ressarcir os cofres do Brasil.

E vamos reforçar aqui com o aposentado e pensionista que os canais são gratuitos. Ele tem que ir no meu INSS, ou na Central 135, ou em uma agência dos Correios. E evitar qualquer tipo de intermediário.

Ele não precisa, o governo quer pagar. O governo teve a ideia de devolver. Então, não precisa de advogado, não precisa de intermediário, de atravessador. É só ele procurar a agência do Correio direto, que ele não precisa dar metade do salário, 20%, 10% a ninguém. O dinheiro é dele e ele vai receber esse dinheiro corrigido. E é com esse dinheiro que ele vai ser ressarcido.

Agora, lembrar sempre, e é importante dizer isso aqui, que o INSS não manda WhatsApp, o INSS não manda link, não manda tocar em nada para abrir nenhum tipo de link para ele não cair. O aposentado, o aposentado, o pensionista, não cair em outro golpe. Então, fique tranquilo, faz o contato você mesmo nas agências dos Correios e não clique em nada que receber dizendo olha, tem aqui para você receber seu dinheiro de volta e tal.

O INSS não manda e-mail, não manda WhatsApp.

Bom, ministro, a gente acabou de ouvir aí as notícias lá de Belém, da COP30. Como é que vai ser a participação da Previdência Social nesse evento?

Pois é, a COP30 vai ser um sucesso. Belém deu um show, eu estive lá umas semanas atrás. A cidade está lindíssima, o Brasil vai mostrar a Amazônia para quem não conhece e vai ser um sucesso total. E o Ministério da Previdência Social foi convidado para fazer a apresentação de uma política que é revolucionária, que é a política de atendimento através do PrevBarco, que são agências do INSS, que são agências da Previdência Social flutuantes.

Então, é uma coisa que pouca gente conhece, que é uma coisa magnífica, maravilhosa. E eu tive a oportunidade de ir a Belém nessa visita que eu fiz. Fui lá, andei no PrevBarco.

O PrevBarco é uma agência climatizada que tem internet, que tem a possibilidade de você ser atendido sem fila. É uma maravilha. E, em muitos casos, é o único contato que essas comunidades têm com o Estado brasileiro, que são lugares inóspitos, lugares distantes, que não têm nenhum contato, às vezes não têm energia elétrica, que não têm internet.

E chega o barco do PrevBarco com tudo. Com médico-perito para ele fazer a perícia. Se não tiver o médico-perito, ele faz a perícia conectada através de vídeo. Ele é atendido na hora, não tem fila, e recebe o benefício, recebe o auxílio-doença, recebe a aposentadoria de vez. Então, é uma política inovadora, inclusiva, que atende aqueles mais vulneráveis e que o Brasil vai dar essa notícia para o mundo de como é que trata aqui. Nós temos cinco PrevBarcos e eu espero que a gente, muito em breve, possa adquirir outros PrevBarcos para chegar em lugares que a gente não chega hoje.

Fonte: Governo Federal