CNH brasileira agora pode ser usada para conduzir em Portugal; veja regras

Dirigir um veículo em Portugal vai ficar mais simples para os brasileiros. O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou uma medida para que a CNH brasileira seja válida no país. 

Até antes do decreto lusitano, era preciso emitir um novo documento para dirigir em vias portuguesas. 

A medida é válida para as categorias A e B (moto e carro, respectivamente). Segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), cerca de 500 mil brasileiros vivem em Portugal.

Confira as regras do decreto: 

• CNH precisa estar dentro do prazo de validade;
• CNH não pode estar suspensa, cassada ou vencida;
• O condutor pode mostrar a versão digital ou física da habilitação quando for parado;
• Idade máxima abaixo dos 60 anos.

Em razão do princípio de reciprocidade, a habilitação portuguesa passa a ter validade aos lusitanos residentes no Brasil.

Fonte: CNN