Câmara Municipal de Porto Velho corta gastos com energia, água e combustível após redução no orçamento

A Câmara Municipal de Porto Velho publicou no Diário Oficial a criação da Lei Orgânica, com adoção de medidas para economizar dinheiro devido à redução no valor recebido mensalmente pela Casa.

Outra decisão publicada foi a Resolução nº 01/2026, que estabelece medidas para reduzir despesas pelos próximos 180 dias.

A principal mudança é no horário de funcionamento administrativo, que passa a ser das 8h às 14h.

A redução acontece porque a Câmara está recebendo menos dinheiro do que o previsto no orçamento de 2026, o que exigiu cortes e ajustes para manter as contas equilibradas.

O que muda com o corte de gastos

Entre as principais medidas adotadas estão:

• Proibidas novas cessões de servidores para outros órgãos com custo para a Câmara
• Encerramento das cessões que já estavam em andamento (prazo de 15 dias)
• Bloqueio temporário de gastos não obrigatórios
• Suspensão de novas nomeações, salvo casos essenciais
• Suspensão de reajustes salariais e vantagens extras (quando não forem obrigatórios por lei)
• Redução e controle de horas extras
• Corte no consumo de energia elétrica
• Redução do consumo de água
• Corte e controle de gastos com telefone e internet
• Controle mais rígido no uso de papel, impressões e materiais de escritório
• Redução de gastos com combustível e uso de veículos oficiais
• Revisão e possível renegociação de contratos para reduzir valores

A Câmara informou que as despesas obrigatórias, como salários, continuam garantidas.

Segundo a Presidência da Câmara, as medidas são temporárias e têm como objetivo manter o funcionamento da Casa sem comprometer as finanças públicas.