Câmara aprova projeto que obriga teste toxicológico para nomeação em cargos comissionados

O projeto de lei que exige teste toxicológico para nomeação em cargos comissionados segue agora para análise do prefeito Léo Moraes (Podemos), que decidirá se sanciona ou veta a proposta aprovada pela Câmara Municipal de Porto Velho.

A medida foi aprovada em segunda votação na última terça-feira (7) e tem como objetivo garantir mais transparência e responsabilidade no serviço público municipal.

De acordo com o texto, todos os cargos em comissão, independentemente do nível hierárquico ou das funções exercidas, passam a exigir a apresentação de teste toxicológico no momento da nomeação.

O exame deverá ser feito em laboratório credenciado, capaz de detectar o uso de substâncias ilícitas nos últimos 90 dias. O custo será de responsabilidade do nomeado, e o resultado deve ser entregue à Diretoria de Recursos Humanos da Câmara com 10 dias de antecedência.

Conforme o projeto, quem obtiver resultado positivo para drogas ou se recusar a realizar o exame não poderá assumir o cargo.

Fonte: Portal de Rondônia