Sistemma contrata empresa sem licença ambiental e condenada a não prestar serviços públicos para tratar resíduos hospitalares

Porto Velho amanheceu sob uma situação que levanta questionamentos sobre a operação da empresa Sistemma que acaba de entrar na coleta da cidade e já começa cometendo crimes ambientais com a contratação da empresa terceirizada para tratar os resíduos hospitalares que não tem Licença Ambiental e foi penalizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) a não prestar mais serviços em Rondônia.

Os documentos mostram que a empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda. está com a operação suspensa por determinação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Desta forma, a empresa não possui licença válida para funcionamento e está impedida de realizar atividades de tratamento.

Empresa irregular foi contratada para serviço de alto risco

Mesmo assim, a Sistemma contratou uma empresa completamente irregular e clandestina para executar um dos serviços mais sensíveis da cadeia de resíduos: o tratamento de lixo hospitalar — material altamente contaminante e que exige rigorosos procedimentos de segurança para sua destinação final.

A situação contraria, inclusive, ofício da própria Secretaria Municipal de Infraestrutura, que autorizou a terceirização do serviço sob a condição de que o fornecedor fosse devidamente licenciado — exigência que, de acordo com os documentos apresentados, não é atendida.

Empresa enfrenta sanções e pode estar impedida de contratar

Além da ausência de licença ambiental, documentos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) indicam que a empresa foi penalizada por descumprimento contratual. Trechos destacados no vídeo mostram as sanções do TCE-RO, que incluem o impedimento de licitar e prestar serviços ligados ao poder público por até três anos.

A Sistemma começa os serviços contratando empresa ilegal para atuar na destinação dos resíduos hospitalares e está despejando material altamente contaminante num local interditado, colocando risco direto à saúde pública ecometendo irregularidades ambientais, passíveis de penalizações criminais e lesando gravemente o contrato que acaba de assumir com a prefeitura de PVH.

Nota da Sistemma sobre operação do incinerador municipal

O incinerador municipal de Porto Velho encontra-se inoperante em função da ausência do elevador de carga das bombonas e do software de operação do sistema, impossibilitando o correto tratamento do Resíduo Infectante.

Essa situação foi devidamente notificada pela empresa Sistemma a Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo ofício de nº 03/2026.Ante a impossibilidade de operação do incinerador municipal, a empresa Sistemma, visando a manutenção do serviço essencial de saúde pública, fundamentada na autorização concedida no Ofício nº 2705/2026/SEINFRA-DIGCRS, realizou a contratação de incinerador terceirizado para o devido tratamento do Resíduo Infectante, evitando assim uma situação de calamidade pública.

Há de ressaltar que a empresa Norte Ambiental possui licença de transporte pelo IBAMA nos Estados de Rondônia e Acre, bem como licença de operação de Usina de Tratamento de Resíduo localizada em Rio Branco – AC.

Nesse sentido, sem prejuízo a manutenção do serviço essencial de saúde no município de Porto Velho, cumprindo as exigências legais das licenças ambientais, bem como a ausência de qualquer custo adicional aos cofres públicos, a empresa Sistemma reafirma o seu compromisso com a população de Porto Velho na prestação integral dos serviços objeto do contrato nº 029/PGM/2025.