Casamento Comunitário 2026 abre inscrições para casais de baixa renda em Porto Velho

Casais de baixa renda em Porto Velho já podem se inscrever no Casamento Comunitário 2026, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A iniciativa garante a oficialização gratuita da união civil, assegurando direitos e segurança jurídica às famílias.

As inscrições seguem até o dia 20 de maio, das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças. O programa é destinado a casais maiores de 18 anos, residentes em Porto Velho e com renda familiar de até dois salários mínimos.

Após a inscrição, os casais passam por análise documental entre os dias 21 e 30 de maio. A habilitação nos cartórios ocorre de 1º a 20 de junho, com divulgação dos selecionados até o dia 25 de junho. A cerimônia coletiva está prevista para o dia 8 de agosto.

Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência e certidões conforme o estado civil.

Segundo a Semias, todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento. A ação conta com apoio da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, garantindo a legalidade de todas as etapas.

O Casamento Comunitário tem como objetivo ampliar o acesso ao casamento civil, fortalecer os vínculos familiares e promover inclusão social para casais que não têm condições de arcar com os custos do processo.bui para garantir direitos, fortalecer vínculos familiares e proporcionar mais estabilidade jurídica para casais que desejam oficializar a união.