Justiça mantém absolvição de 14 pessoas por organização criminosa e tráfico de drogas

O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a absolvição de 14 réus acusados de integrar uma organização criminosa e tráfico de drogas em Jaru. A decisão unânime da 1ª Câmara Criminal foi tomada em julgamento de apelação do Ministério Público.

A absolvição foi mantida devido à falta de provas concretas que comprovassem a existência de uma organização criminosa estruturada e a prática de tráfico de drogas. O relator destacou que evidências como fotos em festas e convivência entre os acusados não são suficientes para comprovar a acusação.

Além disso, a ausência de apreensão de drogas e laudo toxicológico inviabilizou a comprovação da materialidade do delito. Com isso, prevaleceu o princípio do “in dubio pro reo” (em caso de dúvida, a favor do réu), e o recurso do Ministério Público foi negado.