Dr. Breno Mendes defende fim de isenções fiscais para faculdades e subsídios ao transporte coletivo para priorizar criação de creches em Porto Velho

O vereador Dr. Breno Mendes – Fiscal do Povo apresentou um conjunto de emendas à LDO, PPA e LOA com o objetivo de redirecionar os investimentos públicos de Porto Velho para as verdadeiras prioridades da população, como educação infantil, saúde e infraestrutura.

Segundo o parlamentar, a prioridade do município deve ser a primeira infância — ou seja, as crianças em idade de creche, educação infantil e ensino fundamental, e não a educação superior, que já conta com recursos e incentivos federais e privados.

“Não é razoável que o município continue concedendo isenções milionárias a faculdades privadas enquanto nossas crianças não têm onde ficar. A prioridade precisa ser a base, o começo da vida escolar”, enfatizou o vereador.

De acordo com dados recentes, mais de 82% das crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche, o que revela um grave déficit na rede municipal de educação infantil e a necessidade urgente de ampliação de vagas.

Além disso, Dr. Breno Mendes propõe o fim do subsídio ao transporte coletivo, que atualmente representa R$ 56.607.800,00 na Lei Orçamentária Anual (LOA), defendendo que esse montante seja remanejado para investimentos em creches, escolas e obras estruturais. Segundo o vereador, a reorientação dos recursos pode aumentar em até R$ 80 milhões o orçamento disponível para áreas essenciais.

O parlamentar também destacou que o município enfrenta uma frustração orçamentária de aproximadamente R$ 180 milhões, o que exige gestão responsável, corte de privilégios e definição clara de prioridades.

“Sem esse ajuste, Porto Velho não terá condições de investir em infraestrutura, saúde, educação, esporte, cultura e lazer. É hora de priorizar as crianças e aplicar o dinheiro onde ele realmente transforma vidas”, completou o Fiscal do Povo.

As emendas apresentadas pelo vereador seguem agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal e serão debatidas nas próximas sessões de discussão da LOA 2026, LDO e PPA.

Fonte: Assessoria