A partir desta segunda-feira entra em vigor lei mais severa contra furto roubo e golpes digitais

A partir desta segunda-feira (04/05), passam a valer regras mais rigorosas para crimes patrimoniais em todo o país. A nova legislação sancionada pelo governo federal aumenta as penas para delitos como furto, roubo, receptação e estelionato, incluindo também práticas criminosas realizadas pela internet.

De acordo com informações apuradas pela equipe do Jornal Eletrônico Portal de Rondônia, a Lei 15.397/2026 foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo fortalecer o combate à criminalidade, especialmente em casos que envolvem tecnologia e bens de alto valor, como celulares.

Entre as principais mudanças, o crime de furto passa a ter pena de 1 a 6 anos de reclusão, ampliando o limite máximo anterior, que era de 4 anos. Já o furto de celulares, que antes era enquadrado como furto simples, agora terá punição mais severa, com pena de 4 a 10 anos de prisão.

Nos casos de furto por meio eletrônico, como invasões e fraudes digitais, a pena pode chegar a até 10 anos de reclusão. Para o crime de roubo com resultado morte, a punição mínima foi elevada de 20 para 24 anos, endurecendo a resposta penal para casos mais graves.

O estelionato também sofreu alterações, passando a prever pena de 1 a 5 anos de prisão, além de multa. Já a receptação de produtos roubados ou furtados agora terá pena de 2 a 6 anos de reclusão, acima do intervalo anterior, que variava de 1 a 4 anos.

Outra mudança importante envolve a interrupção de serviços de comunicação, como telefonia e transmissão de dados. A pena, que antes era de detenção de 1 a 3 anos, passa a ser de reclusão de 2 a 4 anos.

A nova lei também estabelece agravantes: as penas poderão ser dobradas caso os crimes sejam cometidos durante situações de calamidade pública ou envolvam a destruição ou roubo de equipamentos instalados em torres de telecomunicações.

Com as novas medidas, o governo busca aumentar o rigor das punições e desestimular a prática de crimes que têm causado prejuízos frequentes à população.

Fonte: Agência Brasil