A partir desta segunda-feira (04/05), passam a valer regras mais rigorosas para crimes patrimoniais em todo o país. A nova legislação sancionada pelo governo federal aumenta...
A Lei nº 15.357/2026, sancionada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), autoriza a venda de medicamentos em supermercados, mas...
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo...
Rondônia pode implementar, em breve, um programa obrigatório de capacitação em primeiros socorros voltado a pais e responsáveis em maternidades e hospitais públicos e privados. A...
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 452/2024, de autoria da deputada Ieda Chaves (União Brasil), que estabelece a obrigatoriedade de academias e estabelecimentos...
Em um importante passo para reforçar a segurança e transparência no enfrentamento à violência contra a mulher, o governo de Rondônia sancionou nesta quinta-feira (7), a Lei...
Em meio aos preparativos para o Carnaval, o vereador Márcio Pacele demonstra seu compromisso com a segurança e o respeito durante as festividades. Ele anuncia sua...
Mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão receber um auxílio-aluguel para se protegerem do relacionamento abusivo. A medida consta em lei...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o...
Com a sanção da Lei nº 14.626 pelo vice-presidente Geraldo Alckimin foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que inicia nova contagem de prazo para obrigatoriedade de exame toxicológico – a cada 2 anos...
As delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) terão funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A determinação está na Lei nº...
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (9), o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores...
A lei federal que determina novas regras para a realização das cirurgias de laqueadura e vasectomia entra em vigor nesta quinta-feira (02/03). A medida dispensa o...
O Governo de Rondônia sancionou a Lei n° 5.469, de 7 de dezembro de 2022, que estabelece a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação...
O Senado aprovou hoje (4) projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 favoráveis e 12 contrários, o projeto de lei que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e...
O Senado aprovou hoje (22) um projeto de lei (PL) que endurece penas nos casos de violência contra crianças ou adolescentes. Além disso, o texto torna...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a criação da Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. A medida destina, pelo...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/3), 24 horas depois do Dia Internacional da Mulher, por votação simbólica, o Projeto de Lei n° 4.875/20, que permite...