O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta terça-feira (8/3), projeto de lei que autoriza a contagem de tempo de serviço prestado durante a pandemia de coronavírus para servidores...
Foi sancionada na quinta-feira (9), a Lei nº 5.179, que proíbe em todo o Estado de Rondônia, a implementação ou exigência de passaporte sanitário, físico, digital ou...
Um cadastro nacional vai reunir pessoas condenadas por crimes relacionados à pedofilia. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) o...
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, anunciou, na sexta-feira (8), através das redes sociais, um projeto de lei que busca viabilizar a distribuição de absorventes...
Os senadores derrubaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, por 54 votos a 8, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende,...
A Câmara Municipal aprovou e o prefeito Hildon Chaves sancionou a Lei Complementar 864, que institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista no âmbito de...
Em sessão na tarde desta terça-feira (05/05), o Projeto de Lei (PL) nº 439/20, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia e aguarda sanção...
Foi sancionada a Lei Complementar nº 794/2019 de autoria do Vereador Júnior Cavalcante que proíbe a comercialização, a distribuição e o manuseio de “linhas chilenas” e...
O Governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, sancionou a Lei Estadual n° 4.660 que dispõe sobre o corte de fornecimento de energia elétrica, no âmbito...
A Lei n°1783, de 26 de setembro de 2007, proíbe o corte residencial no fornecimento de energia elétrica pelas concessionárias por falta de pagamento de faturas...