Preso em regime semiaberto, Acir Gurgacz fiscaliza eleição para presidente do Senado

Por Mateus Coutinho/O Globo

BRASÍLIA — Condenado a quatro anos e seis meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro, e atualmente cumprindo pena no regime semiaberto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) participou da votação para a Presidência no Senado neste sábado. Ele foi indicado pelo seu partido para monitorar a apuração ao lado da Mesa Diretora da Casa. Ele cumpre pena no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Acir Gurgacz foi sentenciado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro do ano passado. Em setembro, o colegiado determinou a execução da pena. No mês seguinte, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que o senador deixasse a prisão para trabalhar. Depois, em novembro, o plenário ainda negou um pedido para suspender o início da pena.

Em sua decisão, Moraes ressaltou que o STF tem autorizado o trabalho de detentos condenados ao regime semiaberto, inclusive de parlamentares, mas ressaltou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deveria fiscalizar o cumprimento da pena. Recentemente, os deputados federais Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC) foram beneficiados com decisões semelhantes.

Dentre as condições estabelecidas pela Vara de Execuções Penais do DF estão a de que ele pode deixar a Papuda todos os dias úteis para trabalhar durante o dia e que, nos casos em que a sessão do Congresso se estender pela noite caberá ao Senado comprovar as atividades do parlamentar.

Durante o exercício de seu mandato, porém, ele está proibido de se encontrar com familiares, assim como ocorre com qualquer condenado em semiaberto quando tem que sair da prisão para trabalhar. A Vara de Execuções Penais também autorizou que ele se desloque até 100 metros do Senado para almoçar, ficando proibido de fazer as refeições nas residências de familiares ou amigos.

A sentença de Gurgacz também prevê o pagamento de 228 dias-multa no valor de cinco salários mínimos, além da perda dos direitos políticos. Como cabe somente ao Congresso cassar o mandato parlamentar, a Justiça encaminhou à Presidência do Senado um ofício para que seja submetido ao plenário da Casa a votação sobre a perda de seu mandato, o que ainda não ocorreu. Eleito em 2014, Gurgacz tem mandato até 2023.

Segundo a denúncia do Ministério Público, em 2002, quando era diretor de uma empresa de ônibus no Amazonas e em Rondônia, Gurgacz pediu financiamento de R$ 1,5 milhão ao Banco da Amazônia (Basa). O MPF apontou que houve fraude na operação financeira para beneficiar o parlamentar, além de que ele teria utilizado o dinheiro do financiamento para comprar combustível para sua frota.