Os planos para a construção de uma nova rodoviária em Porto Velho começaram ainda em 2012, com a autorização da execução pelo então prefeito Roberto Sobrinho, sendo o projeto final formalmente apresentado apenas em janeiro de 2016 pelo então governador Confúcio Moura e equipe.
O projeto apresentado contava com a construção de um mini-mall. Naquele mesmo ano foi decretada a desapropriação do terreno onde seria construída a nova rodoviária de Porto Velho. A decisão saiu no Diário Oficial do governo.
Ao todo, a área do lote seria de 69.095,98², localizado próximo à Br-364, na Avenida Guaporé. O projeto de construção da nova rodoviária incluía o sistema de captação e reaproveitamento da água da chuva, descarte correto do lixo e utilização de energia solar.
O decreto determinava ainda que a Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin-RO), fosse responsável para efetuar o pagamento de R$ 4.260.458,13 milhões ao proprietário da área desapropriada pelo governo.
A Procuradoria-Geral do Estado e a Diretoria de Patrimônio seriam as responsáveis pela regularização do imóvel nos cartórios junto a Prefeitura Municipal de Porto Velho.
Direitos de propriedade
O Ministério Público de Contas ainda alertou o Governador Confúcio Moura que, antes de realizar qualquer tipo de despesa em relação ao terreno desapropriado, fossem esclarecidas todas as dúvidas relativas ao direito à propriedade, bem como eliminadas eventuais ocorrências que pudessem se tornar um impeditivo ou causar embaraço ao início, desenvolvimento e conclusão das obras.
A notificação, segundo o MPC-RO, visava garantir a execução efetiva e segura do projeto, evitando o que ocorreu em obras que por diversos motivos se encontram paralisadas ou estão inacabadas no município de Porto Velho, como o Novo Espaço Alternativo, do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro) e da Escola Anísio Teixeira.
Por Portal de Rondônia com informações de Notícia na Hora
