Nota de esclarecimento do candidato Vinicius Miguel sobre libras, acessibilidade e inclusão nas eleições

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Através da minha assessoria jurídica tive ciência do Mandado de Segurança n° 0600162-
21.2020.6.22.0002, que tem por mérito pedido de suspensão de propagandas eleitorais, já que, em tese, todos os 12 impetrados, candidatos ao cargo de prefeito da nossa cidade Porto Velho, inclusive eu, não estaríamos obedecendo às normas da ABNT NBR 15290 que trata da acessibilidade em comunicação na televisão, dificultando, portanto, o acesso de deficientes auditivos.

Desde já – e acho importante que seja o primeiro ponto a ser exposto –, peço desculpas por eventuais erros cometidos que atrapalhem a acessibilidade de portador de deficiência de qualquer natureza. Tenho minhas deficiências comuns a uma pessoa típica e reconheço todos meus privilégios: consigo me locomover, apesar da falta de calçadas, rampas, semáforo sem sons, por exemplo.

Não tenho dificuldade em chegar onde desejo, apesar da precária prestação de serviço de transporte público. Nunca tive problemas na escola por não conseguir escutar ou enxergar bem o que me era ensinado. Porém, apesar dos privilégios, posso imaginar o quão desafiador é ser viver numa cidade com tamanhas deformidades.

Após saber do remédio constitucional impetrado contra mim e mesmo sendo orientado a não me importar com o processo, vez que meus advogados concluíram pela ilegitimidade de partes, portanto judicialmente não seria atingido, minha preocupação no momento que soube do mérito do MS não foi jurídica, mas sim social.

Tão pronto, peguei-me refletindo em como os direitos sociais dos vulneráveis são negligenciados. Sou formado em Ciências Sociais é involuntária a tentativa de entender tais movimentos. Logo cheguei ao triste arremate de que o Poder Público, responsável por prezar por esses direitos, está muito longe do grupo de minorias, deixando-os à margem.

Esclareço que assim que soubemos que poderia haver falha na comunicação que nos foi apontada, entrei em contato com a equipe de campanha e pedi que refizessem todo o material e que observassem as normas legais. Espero que não vacilemos mais. Não vou aqui apontar dedos, como por exemplo, a empresa de mídia, e tentar justificativas para eximir minha responsabilidade. Sou eu o candidato, admito minha imperfeição.

Afinal, estou concorrendo a um cargo de liderança, se não conseguisse assumir que eu também falhei, pedir desculpas e praticar a empatia, não seria merecedor da confiança dos portovelhenses que querem nossa capital em boas mãos.

Porto Velho, 25 de outubro de 2020

Vinicius Miguel
Candidato à Prefeitura de Porto Velho