O Senador de Rondônia, Confúcio Moura (MDB), foi um dos 12 senadores brasileiros que votaram contra o projeto de lei que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis (PLP 18/2022). O texto foi aprovado na noite da última segunda-feira (13/06), com 65 votos favoráveis.
O Jornal Eletrônico Portal de Rondônia, foi o primeiro veículo de comunicação a divulgar o voto de Confúcio Moura. A reportagem, inclusive, é a terceira mais acessada deste jornal no mês de junho.
Na mesma noite da votação, as redes sociais foram dominadas por críticas ao Senador rondoniense, algumas, até pesadas.
Após ter ficado esse dias todos em silêncio, apenas vendo as críticas aumentarem, Moura resolveu se manifestar sobre o tema.
Em nota divulgada pelo parlamentar, a proposta não prevê nenhuma compensação financeira imediata para a grandiosa perda de arrecadação (estimada em R$ 650 milhões no Estado de Rondônia).
“O ICMS é o único imposto sobre o qual os governadores podem legislar; segundo, porque continua sendo necessária uma reforma tributária completa e bem debatida com a sociedade”, lamentou o senador.
Pelo projeto, a redução do ICMS estabelece que os estados serão “compensados” com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e “poderão” ter recursos adicionais, mas somente em 2023.
Para o senador de Rondônia, viável seria apresentar “algo mais sólido”, com a melhora da proposta ouvindo-se as reflexões do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). “Seria o mecanismo apropriado para resolver definitivamente a questão, mas ainda não avançou!”.
“Não sou contra a queda de preços, entretanto, a medida foi votada no afogadilho; tenho responsabilidade e consciência de que se trata de uma medida paliativa e enganosa para a população, em ano eleitoral, que fere a prestação de serviços dos estados ao cidadão, principalmente quanto à educação e à saúde.”
Segundo o representante de Rondônia, “não há qualquer garantia de redução e estabilidade de preços nos combustíveis, porque o aumento é influenciado pela variação do dólar e do preço do petróleo no mundo.”
O senador lembrou, ainda, que “historicamente, a interferência do governo na tentativa de tabelar preços nunca resultou em efeitos positivos e sustentáveis; essa estratégia foi mal sucedida nos governos Sarney, Collor e outros presidentes”.
Pautada rapidamente, a matéria não foi alvo de maiores debates ou consulta a especialistas. A decisão terminativa será deliberada pela Câmara.
“Nada do que se pretende fazer garantirá a redução dos preços dos combustíveis, que obedecem a acordos internacionais, isto é: quando aumenta o preço do barril de petróleo no mundo, também aumenta no Brasil, é o acordo de paridade que vai continuar”.
Alertou ainda que, qualquer alteração do câmbio no dólar não garante que essa redução seja mantida, correndo-se o risco de novos aumentos no preço da gasolina.
A proposta aprovada pelo Senado prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.
Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023”, estabelece o projeto.
A proposta aprovada fugiu à reforma tributária, acusa o senador. Para ele, viável seria “melhorar a proposta, com aceitação do que recomenda o Consefaz”. “Ou apresentar “algo mais sólido e viável.” Consefaz é a sigla do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda.
Fonte: Portal de Rondônia
