Vereador Dr. Breno Mendes propõe lei que proíbe prioridade para presos nas unidades de saúde de Porto Velho

Um projeto de lei apresentado pelo Vereador Dr. Breno Mendes, o Fiscal do Povo, promete colocar fim a uma das maiores indignações de profissionais e usuários do sistema de saúde de Porto Velho: o atendimento prioritário a presos nas unidades públicas de saúde, mesmo quando não há urgência médica.

O parlamentar, que já realizou mais de 15 fiscalizações em postos de saúde, UPAs e hospitais da capital, afirma que essa prática tem gerado revolta entre profissionais da saúde e entre a população que enfrenta filas intermináveis em busca de atendimento.

“Recebemos diversas denúncias. Médicos e enfermeiros nos relataram que são obrigados a parar atendimentos de cidadãos para dar prioridade a presos, mesmo em casos que não são urgentes. Isso é um absurdo! O cidadão de bem, que respeita a lei, está sendo colocado em segundo plano. Isso é imoral e inaceitável”, afirmou o vereador.

A proposta de lei apresentada na Câmara Municipal proíbe expressamente o atendimento prioritário a pessoas privadas de liberdade nas unidades de saúde de Porto Velho, exceto em situações de urgência ou emergência atestadas por profissionais da própria unidade.

O projeto tem forte embasamento jurídico, baseado nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, isonomia e supremacia do interesse público. Durante a elaboração da proposta, o vereador também se reuniu com representantes do CREMERO, CRM, COREN, SINDEPROF e do Sindicato dos Enfermeiros, que confirmaram a mesma indignação com a atual situação.

Segundo Dr. Breno, a justificativa utilizada pelos responsáveis pela escolta de presos — de que a demora no atendimento pode facilitar fugas ou colocar em risco a segurança — não encontra respaldo legal e não justifica o desrespeito aos demais pacientes que aguardam pelo atendimento médico.

“O interesse público precisa ser respeitado. A lei deve proteger quem anda dentro da legalidade. Um preso já teve seus direitos suspensos por decisão judicial. Ele não pode ter mais direitos do que um pai ou mãe de família que está há horas esperando para ser atendido com uma criança no colo”, reforça o parlamentar.

A proposta agora segue para tramitação na Câmara Municipal. Caso seja aprovada, Porto Velho será pioneira no Brasil ao estabelecer legalmente o fim desse privilégio injustificável, devolvendo ao cidadão de bem o respeito que merece.

Dr. Breno Mendes reafirma que continuará sua luta por um sistema de saúde mais justo, humano e eficiente. “Nosso mandato é do povo, e vamos continuar combatendo as injustiças, doa a quem doer. A saúde é para quem precisa, não para quem está preso”, concluiu.

Fonte: Assessoria