Vereador Dr. Macário propõe teste toxicológico obrigatório para nomeação de cargos comissionados na Câmara de Porto Velho

O vereador e médico Dr. Macário (PVH) protocolou na Câmara Municipal de Porto Velho um projeto de lei que promete gerar debates e fortalecer a moralidade no serviço público. A proposta exige que, para ocupar qualquer cargo comissionado no legislativo municipal, o servidor apresente obrigatoriamente um teste toxicológico com resultado negativo.

De acordo com o texto, o exame deverá ser realizado por laboratório credenciado, com janela de detecção mínima de 90 dias, e deve ser apresentado à Diretoria de Recursos Humanos antes da nomeação. O custo do teste será arcado pelo próprio nomeado. Caso o resultado seja positivo para substâncias ilícitas, o servidor não poderá assumir o cargo.

“A proposta não é punitiva, é preventiva. Estamos falando de cargos de confiança, que exigem responsabilidade, comprometimento e saúde física e mental para o bom exercício da função. Precisamos garantir que quem assume esses postos esteja em plenas condições”, explicou o vereador.

Ainda segundo o projeto, quem se recusar a realizar o exame também ficará impedido de assumir cargos comissionados. A medida, no entanto, resguarda o direito à privacidade do servidor, garantindo amplo direito de defesa em caso de contestação do resultado.

Ética e exemplo no serviço público

Dr. Macário, que já atuou como diretor de unidades de saúde e é conhecido por sua atuação firme em pautas de saúde e transparência, defende que o projeto contribui para elevar o padrão da administração pública.

“Se cobramos da sociedade responsabilidade, precisamos dar o exemplo dentro das instituições. É uma medida ética e que visa proteger a própria imagem da Câmara Municipal e o interesse do povo de Porto Velho”, reforçou o parlamentar.

O projeto segue agora para análise nas comissões da Casa Legislativa e, se aprovado, entrará em vigor imediatamente após publicação oficial.

Assessoria