Ex-presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, é solto após STJ reconhecer prescrição da pena

O ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho, foi solto nesta sexta-feira (23) após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer a prescrição da pretensão punitiva no processo em que ele foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro.

A decisão foi proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Maurão. No entendimento do magistrado, houve “constrangimento ilegal” na determinação da prisão, uma vez que não foi reconhecida a prescrição entre a data de recebimento da denúncia (07/11/2011) e o segundo julgamento da apelação (08/08/2024).

De acordo com a decisão, o primeiro julgamento havia sido anulado pelo próprio STJ em 2019, e portanto, não poderia interromper o prazo prescricional. “Foi ultrapassado o prazo de 12 anos, conforme dispõe o art. 109, III, do Código Penal”, afirmou o ministro.

Na oportunidade da soltura, Maurão foi acompanhado por amigos e advogados que estiveram ao seu lado durante o processo. Ele agradeceu o apoio recebido. “Quero agradecer aos meus amigos e aos advogados que estiveram comigo em todo esse tempo. Deus sabe de todas as coisas e a Justiça foi feita”, declarou.

Fonte: Assessoria