Senado aprova PL da Dosimetria que reduz pena de Bolsonaro; senador Confúcio Moura votou contra

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17/12) o chamado PL da Dosimetria, projeto de lei que altera critérios de fixação de penas e pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com informações apuradas pela equipe do Jornal Eletrônico Portal de Rondônia, a proposta passou no plenário por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e agora segue para sanção ou veto do presidente da República. 

Entre os que votaram contra a aprovação do projeto está o senador Confúcio Moura, de Rondônia, que integrou a lista dos 25 parlamentares contrários à matéria no plenário. 

O que muda com o PL da Dosimetria

Conforme análise dos votos, o PL da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas mantendo como referência principal os crimes cometidos no mesmo contexto fático, os atos do dia 8 de janeiro, e limita a aplicação das mudanças a esse universo de casos. Entre os efeitos práticos esperados, a mudança pode reduzir o tempo de cumprimento de pena em regime fechado do ex-presidente Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a cerca de 27 anos de prisão, para um período menor, dependendo de como a nova dosimetria for aplicada. 

Repercussões e próximos passos

A aprovação no Senado reforça a polêmica em torno do tema. Governistas e críticos do projeto argumentam que a redução de penas para quem atentou contra instituições democráticas pode enviar uma mensagem equivocada sobre a responsabilização de crimes graves contra o Estado democrático de direito. Por outro lado, defensores afirmam que as penas foram desproporcionais em vários casos e que o ajuste é necessário para corrigir injustiças. 

Com a conclusão da votação no Senado, o projeto segue agora para a sanção ou veto presidencial, que definirá se a nova regra entra em vigor ou não.

Fonte: Portal de Rondônia