A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto nº 11.366, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula...
Um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e Advocacia-Geral da União (AGU) determina que os Trabalhadores que tiveram o pedido de Auxílio Emergencial negado,...