DPU e MPF pedem indenização de R$ 1 milhão ao Google por vídeos de PMs que incitam violência

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram uma ação civil pública nesta terça-feira (30), exigindo a remoção imediata de trechos de vídeos postados em programas de videocast no YouTube. Esses vídeos apresentam policiais confessando crimes violentos, incluindo casos de abordagens letais. O objetivo principal da ação é combater abusos no direito à liberdade de expressão e prevenir a disseminação de discurso de ódio na plataforma.

Além da remoção dos vídeos, a DPU e o MPF requerem que o Google, responsável pelo YouTube, adote medidas rigorosas de moderação e fiscalização para conteúdos desse tipo. A ação também busca uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos ao Google, bem como uma indenização de R$ 200 mil para cada canal responsável pela divulgação desses vídeos. Essas medidas têm como objetivo responsabilizar os canais e a plataforma pelo conteúdo criminoso veiculado.

A ação destaca a importância de uma fiscalização mais eficaz dos canais que distribuem esses vídeos e ressalta a necessidade de medidas disciplinares e regulatórias por parte do Estado, especialmente no que diz respeito à utilização de redes sociais por policiais. A DPU e o MPF enfatizam que tais conteúdos não apenas violam a lei, mas também incitam a violência e perpetuam estigmas contra comunidades mais vulneráveis.

“Diante da existência de diversas postagens feitas por policiais militares que contêm teor violento e discriminatório, incitando a violência e o cometimento de crimes e estigmatizando a população pobre, negra e periférica, a presente ação busca também assegurar que o Estado adote as medidas cabíveis no âmbito disciplinar, regularmente de forma específica a utilização de redes sociais por policiais e militar e fiscalize o uso indevido das redes por seus agentes”, pontuam o defensor regional de direitos humanos na DPU do Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, e o procurador da República Julio José Araujo Junior, responsáveis pela ação.

Entenda o caso

O jornal independente Ponte divulgou, no ano passado, reportagens mostrando policiais discutindo abordagens violentas, algumas resultando em mortes, incluindo adolescentes. Isso levou o MPF a iniciar uma investigação, solicitando ao Google uma avaliação dos vídeos para verificar sua conformidade com os termos de uso. A empresa, em resposta, disse que só poderia remover conteúdo mediante ordem judicial.

No mesmo ano, a DPU e o MPF emitiram uma recomendação à Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), solicitando à corporação a criação de um regulamento detalhado sobre o uso de mídias sociais e aplicativos de mensagens por policiais militares. Após um prazo estabelecido de 30 dias, a Secretaria editou uma instrução normativa, porém ela não trata da investigação dos fatos nos vídeos e nem estabelece processos disciplinares para os policiais envolvidos. A insuficiência das respostas do Google e a falta de medidas para regulamentação implementadas pela Polícia Militar do Estado foram os motivos que levaram à apresentação da ação judicial movida, nesta última terça-feira (30), pela DPU e MPF.

Fonte: Assessoria do MPF