Federação aliada a Lula lidera candidatos com multas ambientais em Rondônia

Enquanto o governo federal mantém o discurso de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e combate ao desmatamento na Amazônia, o cenário eleitoral regional expõe uma contradição pragmática. De acordo com relatório técnico divulgado pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) em Rondônia concentra a maior fatia do valor total de multas ambientais federais aplicadas a candidatos no estado.

O levantamento cruzou os CPFs de todos os 20.653 postulantes registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os cadastros federais do Ibama e do ICMBio. No cômputo estadual, a soma das sanções registradas a candidatos em Rondônia atinge cerca de R$ 8,5 milhões.

Desse montante, mais de R$ 6,7 milhões correspondentes a quase 79% de todo o passivo apurado no estado pertencem a quadros filiados ao Partido Verde (PV), legenda que integra formalmente a federação de sustentação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 

O peso do PV: desmatamento, queima e reserva florestal

A concentração do montante na aliança de esquerda deve-se, sobretudo, ao histórico do ex-senador e ex-prefeito E. S. A., que disputa uma vaga como deputado estadual pela legenda ambientalista.

Amorim ostenta isoladamente o maior passivo individual do levantamento em Rondônia e um dos mais vultosos do país: R$ 6.645.700,00 distribuídos em oito autos de infração lavrados pelo Ibama entre 2002 e 2007 (com atuações em Rondônia e no Amazonas). Os autos envolvem:

• Supressão vegetal e desmatamento sem autorização nas áreas de manejo da Amazônia Legal;
• Destruição e dano a florestas em Áreas de Preservação Permanente (APP);
• Degradação de áreas de especial preservação tuteladas pelo Art. 225 da Constituição Federal;
• Uso não autorizado de fogo em áreas de vegetação agropastoril.

Somando-se ao volume de Amorim, a chapa proporcional do PV também apresenta o nome de L. E. P., registrado como 2º suplente na disputa eleitoral.

Ele responde por um auto de infração aplicado pelo Ibama em 2008, no valor de R$ 57.000,00, igualmente relacionado a danos e destruição de cobertura vegetal em áreas de preservação na Amazônia Legal.

Juntos, os dois nomes do PV totalizam R$ 6.702.700,00 em autuações ativas.

Em contrapartida, candidaturas somadas de legendas de centro e direita no estado como PRD (R$ 860 mil), Novo (R$ 332,2 mil), Avante (R$ 610 mil), Podemos (R$ 55 mil) e PL (R$ 15 mil) compõem frações substancialmente menores do valor global consolidado.
 

O contraste entre a agenda programática e as urnas locais

O resultado coloca em evidência a distância frequente entre o programa partidário nacional e a composição de palanques regionais na fronteira agrícola e mineral.

Historicamente estruturado sob as bandeiras da sustentabilidade, conservação e transição ecológica, o PV integra nacionalmente o bloco governista que defende a ampliação orçamentária e a valorização das carreiras do Ibama e do ICMBio.

Contudo, ao abrigar lideranças tradicionais associadas a processos sancionatórios expressivos por infrações contra a flora, a coligação governista em Rondônia se vê diante do que a Ascema Nacional classificou em seu estudo como um “potencial conflito de interesses sistêmico”: agentes que acumulam autos emitidos pela fiscalização federal buscando assento legislativo com prerrogativas para deliberar sobre orçamento, leis de controle e sabatinas de órgãos fiscalizadores.
 

Critérios da apuração

Segundo a Ascema Nacional, o cruzamento limitou-se rigorosamente à correspondência de CPF individual entre o TSE e as autarquias ambientais da União.

Casos cancelados, arquivados ou extintos foram descartados, assim como eventuais processos de empresas com CNPJ ligado aos candidatos ou penalidades lavradas por órgãos estaduais (como a Sedam-RO). Os valores refletem as quantias originais registradas na época de cada autuação.