Bolsonaro sanciona MP do auxílio emergencial de R$ 600 reais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (01/04), a Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 reais aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. 

O pagamento será efetuado ao longo de três meses, com operacionalização pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício. 

Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir os seguintes critérios para ter direito benefício:

– Não ter emprego formal;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
-Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Veja como será feito o pagamento:

• Coordenador do Cadastro Único esclarece como será feito o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600

Por Portal de Rondônia com informações de Agência Brasil