Energisa é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por acusar moradora de ter feito gato no medidor

A concessionária Energisa, responsável pela distribuição de energia elétrica em Rondônia, foi condenada pelo Tribunal de Justiça (TJ/RO) a pagar R$ 10 mil em indenização a uma cliente que foi acusada, sem provas, de ter danificado o relógio medidor da sua residência. Além disso, foi forçada a pagar duas multas de R$ R$ 1.152,78 e R$ 2.503,85 por supostos desvio de energia (gato).

De acordo com a sentença que o Jornal Eletrônico Portal de Rondônia teve acesso, a moradora ingressou com ação na justiça, alegando que sempre honrou com suas obrigações, pagando em dia o seu consumo de energia elétrica e, mesmo assim, foi acusada de ter danificado o medidor e está sendo forçada a pagar valores referentes à recuperação de consumo.

Ao analisar o processo, o magistrado constata que a Energisa não demonstrou a existência da alegada irregularidade, visto que não apresentou qualquer documento que a comprovasse. Para tanto, a Energisa deveria ter apresentado laudo pericial e/ou fotografias demonstrando as irregularidades, como também o histórico de consumo, para evidenciar que houve variação da média do consumo após sanadas as supostas falhas na medição, mas não o fez. Tudo isso leva a crer que as irregularidades não existiram e, consequentemente, os valores cobrados são ilegítimos.

Logicamente, não havendo demonstração de irregularidades nas medições, o juiz entendeu que o procedimento de recuperação de consumo se deu de maneira indevida, portanto, considerando todos os fatos, as circunstâncias demonstram que foi configurado ato capaz de lesionar direitos da personalidade, pois o fato de ter sido imputada a moradora uma cobrança indevida e posteriormente corte de energia, justificam a indenização pleiteada.

Diante dos fatos, o juiz anulou os dois débitos e condenou a Energisa a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) de indenização, por danos morais.

O que diz a Energisa?

Ao Jornal Eletrônico Portal de Rondônia, a Energisa informou que não comenta processos judiciais em andamento. A empresa atua no combate ao uso irregular da energia elétrica de acordo com determinação do órgão regulador do setor- Aneel. Dados levantados pela concessionária estimam que por ano cerca de R$ 90 milhões em ICMS deixam de ser arrecadados em Rondônia devido ao furto de energia..

Processo: 7028088-05.2021.8.22.0001 (Sentenças de 1º e 2º grau).

Fonte: Portal de Rondônia