Reunião é realiza para discutir autorizações de viagens de crianças e adolescentes em Porto Velho

A Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho realizou uma reunião para discutir sobre as autorizações de viagens de crianças e adolescentes com a finalidade de analisar as reclamações recebidas em relação às recusas e embaraços enfrentados por passageiros menores de idade durante o embarque.

O representante das Linhas Aéreas Azul justificou que todas as autorizações judiciais de viagem são confirmadas pela companhia por questões de segurança jurídica e sempre cumpridas. Justificou que recusas ocorrem com base nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), argumentando que estas não estão em conformidade com o ECA.

Na reunião o Ministério Público questionou a solução proposta pela empresa diante desses problemas. Também foi levantada a questão da interpretação das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelos representantes da empresa. Além disso, foi sugerida a documentação dos assuntos discutidos na reunião, a fim de orientar adequadamente os funcionários da companhia aérea sobre os procedimentos corretos de atendimento aos clientes.

Após essas discussões, o Juiz Flávio Henrique de Melo enfatizou a importância de respeitar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e reforçou a obrigatoriedade de cumprir as decisões judiciais. O Juiz sugeriu o aprimoramento das informações no site da empresa, principalmente no que diz respeito à linguagem jurídica, a fim de facilitar o entendimento dos passageiros.

Participaram da reunião o juiz de direito Flávio Henrique de Melo, a promotora de justiça Lisandra Vaneska Monteiro Nascimento Santos, a defensora pública Flávia Albaine Farias Costa e representantes das Linhas Aéreas Azul.

Fonte: Assessoria do TJ/RO