Conveniência conhecida é alvo de operação da Polícia Militar contra poluição sonora em Porto Velho

Em uma operação realizada na madrugada de domingo, 14 de abril de 2024, na Rua Guanabara, Bairro São Cristovão, Porto Velho-RO, autoridades ambientais identificaram uma infração de poluição sonora em um conhecido estabelecimento local. Durante a missão “Silentium et Pax”, organizada para responder a denúncias populares, foi constatado que o nível de ruído excedia significativamente o permitido pela legislação vigente.

Equipamentos de medição de som foram usados para verificar os níveis de decibéis no local, resultando em 70,6 dB com o equipamento de som em funcionamento, e 56,4 dB com ele desligado. A norma NBR 10.151/2019, que regula os níveis aceitáveis de ruído, estabelece um limite máximo de 55 dB para áreas mistas durante o período noturno.

A operadora do local apresentou todos os documentos necessários, incluindo uma licença ambiental válida, porém foi verificado que o estabelecimento não cumpria integralmente as exigências para controle de ruído. Por esta razão, foi emitido um Auto de Infração Ambiental com uma multa de R$ 5.000,00. Este auto foi baseado no Art. 61 do Decreto Federal 6.514/08, que trata das penalidades por infrações ambientais.

As autoridades decidiram pela interdição temporária do estabelecimento para prevenir futuras ocorrências e garantir a realização de ajustes necessários para o cumprimento das normas ambientais. Todos os equipamentos de som foram apreendidos e estão sob custódia das autoridades em Candeias do Jamari-RO.

Essa ação reafirma o compromisso das autoridades locais com o cumprimento da lei e a manutenção da qualidade de vida urbana, protegendo os direitos dos cidadãos ao sossego e à tranquilidade.

Fonte: Assessoria da Polícia Militar