MBL entra na justiça contra o bônus natalino na Câmara de Vereadores de Porto Velho

O MBL (Movimento Brasil Livre) protocolou uma ação popular no Tribunal de Justiça de Rondônia pedindo a suspensão da Resolução n°632/2019 da Câmara de Vereadores de Porto Velho que concedeu bônus natalino de R$ 1.200,00 aos servidores comissionados e estatutários, o que equivale a aproximadamente cerca de meio milhão de reais. A medida foi proposta pelo advogado Julio Magalhães e pelo coordenador do MBL na Capital, Sam Rebouças.

De acordo com o representante do MBL, “A gente sempre acreditou que esse dinheiro deveria ir para as áreas essenciais, e abono natalino para o servidor, a gente não considera como área essencial. A gente considera como essencial, a saúde, educação e infraestrutura que é onde tanto o Legislativo e o Executivo tem que focar”.

Ainda, de acordo com Sam, eles se basearam no caso da Assembleia Legislativa de São Paulo, onde, a pedido do MBL, a justiça suspendeu o bônus natalino de R$ 3.100,00 a servidores da Alesp.

“Então como houve essa jurisprudência, vamos dizer assim, a gente aproveitou muitas coisas da petição de lá e montou a ação popular nossa aqui. Se tá errado lá, aqui também tá. Ainda mais com a agravante que o município está em situação fiscal complicadíssima, pegando empréstimo pra tudo. A gente espera ter um resultado positivo do judiciário” completou Rebouças.

O Jornal Eletrônico Portal de Rondônia entrou em contato com o Presidente da Câmara Edwilson Negreiros, através de sua assessoria, mas até o momento ele não respondeu nosso contato.