O Senado Federal decidiu adiar para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 1.472/2021 e Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que tratam de medidas legislativas para redução do preço médio do combustíveis. As propostas estavam na pauta do plenário da Casa desta quarta-feira (16/2). Antes, havia previsão de que as matérias fossem votadas nessa terça (15/2).
O adiamento das votações das matérias foi comunicado pelo relator das propostas, senador Jean Paul Prates (PT-RN). O petista afirmou que a decisão foi tomada em consenso com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“O processo legislativo demanda cautela e diálogo e estamos avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado. Ao mesmo tempo, vamos ouvir mais pessoas, buscando a solução que priorize os mais pobres”, defendeu o relator.
Entenda as propostas:
– PLP 11/2020:
Considerado mais polêmico, o PLP 11/2020 altera a Lei Kandir para dispor sobre a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a proposta prevê novas regras para operações combustíveis, permitindo aos estados e Distrito Federal definirem as alíquotas.
Por promover alterações no sistema tributário e consequentemente na arrecadação dos estados, a proposição legislativa é enfrenta forte resistência entre governadores, que já externaram preocupação com a aprovação da matéria.
A proposta prevê que as unidades da federação promova cortes parciais ou totais no ICMS. As alíquotas definidas pelos Executivos locais teria vigência de um ano e implicaria, segundo a proposta, na redução imediata do valor médio do diesel, gasolina e etanol.
Para o relator, o PLP permitirá a redução de fraudes e corte de custos. Ele afirma que o foco será na manutenção das receitas e em “racionalizar o sistema, descomplicando a atual estrutura tributária”.
“No longo prazo entendemos que a reforma tributária nesse setor, assim como em todos os outros setores econômicos, tem um grande potencial de ganho por meio da racionalização das normas tributárias, descartando burocracias injustificáveis e desmontando competições fraticidas entre os estados”, defendeu o parlamentar.
– PL 1.472/2021:
Com caminho mais pacificado, o PL 1.472/2020 cria um fundo de estabilização dos preços de combustíveis, além de instituir um imposto de exportação sobre o petróleo. A matéria é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O projeto trata, em síntese, da criação de uma espécie de “poupança” para amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), da Petrobras.
Segundo a matéria, os preços internos praticados por produtores e importadores da gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.
Caberá ao Executivo regulamentar a utilização de de bandas de preços com a finalidade de estabelecer limites para a variação nos valores cobrados pelos combustíveis, definindo a frequência de reajustes e mecanismos de compensação.
Na avaliação do relator, além de reduzir o valor cobrado nas bombas dos postos, a medida também permitirá ao Executivo prover mecanismos para impedir novos aumentos no preço. “Quem opera o orçamento é o Poder Executivo, mesmo este governo reconhecidamente omisso. Vamos apresentar o projeto e depois pressionar o governo para que priorize o controle da inflação e o alívio das contas das famílias brasileiras”, completou o parlamentar.
Fonte: Metrópoles
