Deputado Federal Maurício Carvalho assina requerimento para investigar ministros do STF

O requerimento apresentado pelo deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS), contou com o apoio e assinatura do deputado Maurício Carvalho (União Brasil).

Ele tem como objetivo a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

“Nosso trabalho na Câmara dos Deputados é lutar por mais transparência e honrar com nossa Constituição Federal, sendo assim, deixo meu apoio aos amigos parlamentares que estão na luta por veracidade, transparência e respeito a nossa Constituição!” concluiu o deputado.

CPMI de 08/01

Maurício Carvalho também assinou a coautoria do Requerimento criado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), que tem como objetivo requerer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no último dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília- DF, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.

Fonte: Assessoria