Após matéria jornalística divulgada no site Portal de Rondônia, na última terça-feira (18/04), a Prefeitura de Machadinho D’Oeste enviou nota explicativa sobre a despesa de quase R$ 2 milhões de reais que a o excutivo pretendia gastar com material gráfico e carimbos.
De acordo com o Prefeito Paulo Henrique dos Santos, a Ata de Registro de Preço não obriga a Prefeitura adquirir todo o quantitativo de itens, nem mesmo todos os itens, trata-se de uma previsão de consumo para um período de 12 meses.
Veja a nota na íntegra:
NOTA EXPLICATIVA DA MATÉRIA DIVULGADA SOBRE GASTOS COM MATERIAS GRÁFICOS
Machadinho D’ Oeste, 19 de abril de 2023.
A respeito da matéria veiculada neste Site intitulada “Prefeitura de Machadinho D’ Oeste queria gastar quase dois milhões de reais em materiais gráficos e carimbos”, é imperioso esclarecer que, a licitação foi realizada de forma pública e transparente através do Processo 2652/2022. O valor final informado pela notícia é meramente estimativo, o que significa dizer que ele poderá ou não ser gasto pela Administração por se tratar de Ata de Registro de Preço – ARP que visa atender diversos setores da prefeitura.
Para melhor compreensão do público em geral a Ata de Registro de Preço – ARP NÃO OBRIGA A PREFEITURA ADQUIRIR TODO O QUANTITATIVO DE ITENS NEM MESMO TODOS OS ITENS, trata-se de uma previsão de consumo para um período de 12 meses.
Os itens licitados são adquiridos e entregues apenas e tão somente a medida que a Administração necessita, ou seja, por demanda da administração, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM HIPÓTESE ALGUMA NA OBRIGAÇÃO LEGAL DE CONSUMIR TODO O SALDO NO PERÍODO.
A FORMA DE AQUISIÇÃO DOS ITENS ELEITA PELA PREFEITURA DE MACHADINHO D’OESTE EVITA JUSTAMENTE O DESPERDÍCIO DE MATERIAL E DINHEIRO PÚBLICO, AO CONTRÁRIO DO NOTICIADO.
Na referida licitação, onde a matéria transmitiu aos internautas informações que podem induzir o leitor a crer ter havido ato ilegal e/ou improbo por parte desta administração, cabe reforçar que, todas as licitações desta moldagem, a disputa é realizada por item individualizado, sendo Registrado na Ata o menor valor possível praticado pelas empresas participantes da licitação.
Isso explica os EXPRESSIVOS 55.7% DE ECONOMIA da licitação, o que não é fato isolado, essa economia ocorre em todas as compras possíveis da administração, demonstrando respeito pelo dinheiro público. Vale destacar que o processo inteiro se encontra disponível no Portal da Transparência que recebeu Selo Diamante do Tribunal de Contas sendo um exemplo no estado.
Partindo para conclusão, sobre o item citado na matéria como propaganda volante (carro de som) o mesmo está em sintonia com o Princípio da Publicidade explícito no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, em síntese:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer do Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
DESTACANDO QUE O SERVIÇO É UTILIZADO POR EXEMPLO, NO INFORME A POPULAÇÃO QUE NÃO POSSUI OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO, DAS AÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO COMO: CAMPANHA DE VACINAÇÃO; REFIS – PROGRAMA DE DESCONTOS EM JUROS E MULTAS DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO, REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E/OU REUNIÕES DE ESTRITO INTERESSE PÚBLICO.
Finalizando, a Administração Municipal da prefeitura de Machadinho D’Oeste prima pela correta aplicação dos recursos públicos, com extrema economia e transparência de seus atos.
Prefeitura Municipal de Machadinho D’ Oeste.
Paulo Henrique dos Santos
Prefeito Municipal
