TCU arquiva ação de Flávio Bolsonaro contra Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma representação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) que pedia investigação sobre a condução fiscal do governo Lula.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da Corte. No julgamento, os ministros consideraram a ação “parcialmente procedente”, mas entenderam que não há necessidade de abertura de uma nova apuração sobre o tema.

Segundo o acórdão, o TCU reconheceu que já houve alertas e análises anteriores sobre a situação fiscal do governo. A Corte avaliou que a representação não preencheu “requisitos necessários”.

“Considerando que a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) entendeu que, embora a matéria se insira no âmbito da competência constitucional e legal do TCU e apresente interesse público, a representação não preencheu integralmente os requisitos necessários ao seu conhecimento”, diz trecho do documento.

Na decisão, relatada pelo ministro do TCU Jorge Oliveira, o tribunal determinou apenas o envio ao senador de decisões anteriores sobre o assunto. Sem recomendações adicionais, o processo foi encerrado.

O pedido do parlamentar, que é pré-candidato à Presidência, apontava uma suposta “acentuada deterioração das contas públicas federais, com potenciais impactos sobre o cumprimento das metas fiscais, a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a sustentabilidade das finanças públicas”, diz a representação.

Segundo o documento, o pedido de investigação se fundamentava em dados divulgados por órgãos oficiais e repercutidos na imprensa.

Fonte: Metrópoles