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Auxílio Emergencial

Auxílio emergencial: 6 milhões de beneficiários excluídos das novas parcelas

Portal de Rondônia

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Auxílio emergencial: Mais de 5 milhões pagos hoje; Veja quem recebe

Na medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial o Ministério da economia através do governo deu com uma mão e tirou com outra ao conceder mais quatro parcelas de R$ 300 até dezembro.

Não houve somente redução à metade do valor mensal do socorro financeiro. As novas regras, mais
restritivas, farão com que até 6 milhões dos atuais beneficiários não recebam integralmente a segunda rodada do benefício.

A economia estimada para o governo será da ordem de R$ 5,7 bilhões por mês —R$ 22,8 bilhões no acumulado até o fim do ano, segundo técnicos do Ministério da Economia. Eles pediram anonimato para explicar os impactos da medida.

A nova regra de pagamento determina que os pagamentos só serão feitos até o fim de dezembro. Não haverá, portanto, dispêndios referentes a este ano em 2021.

Na primeira fase, o auxílio não tinha “prazo de validade”. Por isso, muitos ainda recebem parcelas em atraso, situação que os técnicos chamam de empoçamento.

Ainda segundo eles, se essa regra não tivesse sido alterada, os gastos mensais com o auxílio residual deveriam ser de R$ 25,4 bilhões. Agora essa despesa será de até R$19,7 bilhões.

Por meio de sua assessoria, a pasta informou que houve redução de 921 mil inscritos por causa de fraudes ou irregularidades no cadastro, uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

A pasta não informou os motivos da exclusão dos demais 4,8 milhões de cadastrados nem explicou se esse contingente só receberá parte das quatro parcelas residuais do auxílio.

Os técnicos da Economia afirmam que haverá uma redução de valores para aqueles que se inscreveram mais tarde.

Para eles, quem se cadastrou em julho, último prazo definido na MP, só deverá receber a primeira parcela da segunda rodada em dezembro. Ou seja: perderia três parcelas.

A primeira parcela do auxílio foi paga em abril e a última, em agosto. Mas nem todos os beneficiários receberam em dia.

Os dados divulgados pelo Ministério da Cidadania estão defasados. Pelo site, houve liberação de R$ 176,6 bilhões em crédito até o fim de agosto para 66,7 milhões de inscritos. No entanto, são 67,2 milhões os elegíveis. A diferença (500mil) aguarda análise de documentos. O governo, no entanto, anunciou um gasto de R$ 254,2 bilhões com o auxílio até o momento.

Além de travar o pagamento até dezembro, o governo também reduziu para duas cotas por família o valor do benefício. Antes eram três.

Cadastrados do Bolsa Família, que tiveram o benefício suspenso porque passaram a receber o auxílio emergencial (de maior valor), agora voltam a receber pelo programa e serão compensados com a diferença caso o auxílio seja maior que o Bolsa Família.

Somente com essa despesa, a Cidadania estima que serão R$ 11,4 bilhões (de pagamentos previamente lançados no Orçamento deste ano para o Bolsa Família) até o fim deste ano e uma complementação de R$ 17,5 bilhões) —totalizando R$ 28,9 bilhões.

Com isso, o governo tenta evitar o agravamento do cenário fiscal já bastante comprometido com os gastos para tentar minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia.

Sem recursos no caixa, o Ministério da Economia pretendia que, nessa segunda fase, as parcelas fossem menores, em torno de R$ 200.

Mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não aceitou a proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) e pediu que essa ajuda chegasse, ao menos, a R$ 300 por mês até o fim do ano.

O chefe da Economia, inicialmente, nem sequer cogitava renovar o auxílio, diante do agravamento do cenário fiscal. Sem Renda Brasil, governo ainda terá entraves para ampliar o Bolsa Família.

Apesar de haver imunidade concedida pelo Congresso ao governo contra o estouro
das metas de gastos neste ano, a equipe econômica está preocupada com a forma
com que esse aumento da dívida pública será financiada.

O auxílio é a medida que mais demanda recursos (R$ 321,8 bilhões) dentre as criadas pelo governo durante a crise do coronavírus. Seu custo representa mais que o triplo do déficit primário registrado pelo governo em 2019 (rombo de R$ 95 bilhões).

A MP com o auxílio residual de R$ 300 foi publicada no dia 3 de setembro e tentou fechar algumas brechas que permitiram, por exemplo, que presos e brasileiros residentes no exterior recebessem a ajuda.

Essas e outras irregularidades foram detectadas pela equipe de auditores do TCU que alertaram as autoridades do Executivo sobre as fraudes. Houve até pagamentos a contas correntes de pessoas falecidas.

Consultado, o Ministério da Economia não quis comentar e encaminhou a demanda para o Ministério da Cidadania, que não respondeu as questões específicas enviadas. O ministro Paulo Guedes (Economia) durante pronunciamento sobre a prorrogação do auxílio emergencial.

Fonte: Folha de São Paulo

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