MPRO instaura inquérito para apurar prestação do serviço de distribuição de energia elétrica

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis problemas na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica aos moradores de Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe D’Oeste.

A intervenção do MPRO acontece considerando os relatos da população sobre os constantes desligamentos não programados, abruptos e recorrentes no fornecimento de energia elétrica. Também há denúncias sobre a dificuldade de comunicação entre a comunidade e a empresa responsável pelo fornecimento do serviço na região.

No documento, o Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio destaca que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial para atender as necessidades básicas dos cidadãos e indispensável para as atividades domésticas, empresariais, serviços públicos, dentre outras.

“Interrupções no fornecimento de energia elétrica ou a baixa qualidade desta, causam, sem dúvida, além de danos materiais que devem ser comprovados oportuna e individualmente, dano moral de natureza coletiva, pois geram nas comunidades atingidas sensação de impotência, angústia e desconfiança, especialmente no período noturno, em razão da necessidade de iluminação elétrica para fins de segurança pública e individual”, consta no Inquérito Civil Público.

Sobre as dificuldades de comunicação, o documento argumenta que o Código de Defesa do Consumidor garante o acesso à informação como princípio básico norteador da Política Nacional das Relações de Consumo, incumbindo aos fornecedores e aos consumidores o esclarecimento recíproco de seus direitos e deveres. Por isso o Inquérito solicita que a Concessionária informe se há e indique qual é o canal disponibilizado aos consumidores e possibilite o contato com atendente no momento da ocorrência de tais eventos.

Para ouvir a população, o MPRO publica edital de chamamento público destinado aos consumidores residentes em Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia e São Felipe D’Oeste. Os moradores podem apresentar demandas relacionadas a eventuais deficiências no serviço de fornecimento de energia.

As informações podem ser enviadas pela internet, por meio do formulário eletrônico da Ouvidoria do MPRO (clique aqui) e através do e-mail: [email protected]. Ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, entre às 7h e 14h, na 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, localizada na Avenida Castelo Branco, 914, Centro. Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelos telefones (69) 3451-2663/8520/6471.

Fonte: Assessoria do MP/RO