Prefeito Hildon Chaves libera a abertura do comércio em Porto Velho

O Prefeito de Porto Velho Hildon Chaves (PSDB) publicou nesta quarta-feira (15/04) o Decreto 16.629 que autoriza a abertura do comércio na Capital.

Hildon Chaves considerou a imediata necessidade de manutenção da economia, pleno emprego e bem-estar social cumulado com o direito fundamental à saúde, à luz dos postulados da razoabilidade e proporcionalidade, todos com espeque constitucional;

De acordo com o decreto, fica estabelecido a retomada das atividades comerciais abaixo relacionadas a partir da data de 16/04/2020:

I – gráficas;
II – papelarias;
III – imobiliárias e Seguradoras;
IV – concessionárias de automóveis, motocicletas, caminhões e equipamentos
pesados, e lojas de veículos novos e semi-novos;
V – lavanderias e serviços essenciais de limpeza como limpa fossa;
VI – produtos de informática e telefonia;
VII – óticas, joalherias e relojoarias;
VIII – tabacarias;
IX – salões de cabelereiro, clínicas de estética e barbearias.

Veja abaixo o decreto na íntegra:

Fonte: Portal de Rondônia