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Política

Senadores aprovam lei que abre espaço para o Auxílio Brasil benefício substituto do bolsa família

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Foto: Divulgação

Deputados e senadores aprovaram também o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)

12/21, que promove várias alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. A matéria abre espaço fiscal para criação de um novo programa federal de transferência de renda, em substituição ao Bolsa Família.

Já o PLN 13/21, que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil  – medida provisória (MP) 1061/21, será o programa substituto do Bolsa Família.

A medida segue para sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil

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